Sobre impacto social
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento do longo prazo por natureza fÃsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação usando uma ou Ainda mais barreiras, Pode vir a obstruir sua própria participação plena e efetiva na socie- dade em igualdade por condições utilizando as demais pessoas.
“Art. 86-A. As vagas do estacionamento regulamentado por de que trata este inciso XVII do art. 181 desta Lei deverãeste ser sinalizadas utilizando as respectivas placas indicativas de desti- naçãeste e com placas informando os dados Acerca a infraçãeste por estacionamento indevido.†“Art. 147-A. Ao candidato usando deficiência auditiva é assegurada acessibilidade
2º A pesquisa cientÃTeimavive envolvendo pessoa com deficiência em situação por tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, somente quando hou- ver indÃcios do benefÃcio direto para tua saúdo ou para a saúde do outras pessoas usando deficiência e a partir de qual nãeste haja outra opção do pesquisa por eficácia comparável usando participantes não tutelados ou curatelados.
IV – disponibilização de pontos por parada, estações e terminais acessÃveis de transporte coletivo de passageiros e garantia do segurança no embarque e no desem- barque;
I – este cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho nãeste emancipado, por qual- deseja condiçãeste, menor do 21 (vinte e um) anos ou inválido ou qual possua deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
1º Este Cadastro-Inclusãeste será administrado pelo Poder Executivo federal e constituÃdo por base por dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
2º A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações por tua definição, preservados os interesses do curatelado.
IV – capacitação continuada do todos os profissionais qual participem Destes pro- gramas e serviços.
1º Os canais por comercializaçãeste virtual e os anúncios publicitários veicula- dos na imprensa escrita, na internet, no rádio, na por que não descubra mais televisão e nos demais veÃculos de comunicação abertos ou por assinatura devem disponibilizar, conforme a compatibili- dade do meio, ESTES recursos por acessibilidade do qual trata o art.
5º Todos ESTES espaços das edificações previstas no caput deste artigo devem atender às normas do confira esses caras acessibilidade em vigor.
Na verdade, depois daquela busca e apreensãeste da PolÃcia Federal pelo mês passado, este governo continuou a prática DE mesmas ações proibidas e que já tinham sido alertadas pela Justiça Eleitoral e Tribunal de Justiça.
noveº A pessoa apoiada Pode vir a, a qualquer tempo, pedir este tfoirmino de entendimento firmado em processo de tomada por decisãeste apoiada.
Art. 65. As companhias prestadoras de serviços por telecomunicações deverão garantir pleno acesso à pessoa com deficiência, dependendo de regulamentação especÃTeimavive.
3º No caso de pessoa em situação por institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve lançar preferência a pessoa de que tenha vÃnculo do natureza familiar, afetiva ou comunitária utilizando o curatelado.